O que são os créditos de carbono e como funciona o mercado de carbono?
As emissões de gases de efeito estufa são medidas em toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e). Cada uma dessas toneladas corresponde a uma unidade de crédito de carbono. Esses créditos podem ser comercializados entre empresas, organizações não governamentais, instituições ou produtores para compensações ambientais. Os mercados de carbono e de compensações ambientais podem funcionar baseados em dois modelos: o regulado e o voluntário.
O mercado regulado depende de um conjunto de leis e normas estabelecidas por um Estado ou por um acordo entre Estados, caso do Protocolo de Quioto. As nações têm metas determinadas de emissões e gerenciam seu impacto ambiental para não descumpri-las, comercializando internamente ou internacionalmente os créditos, geralmente do tipo CER (reduções certificadas de emissões), no sistema MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Livre), ligado aos setores de energia, transporte e florestal e proposto também pelo Brasil, em Quioto, com o objetivo de estimular a proteção ambiental em países em desenvolvimento.
O mercado voluntário comercializa os créditos de carbono e compensações ambientais sem um sistema regulador centralizado, mas baseado em certificações internacionais confiáveis. Neste modelo, uma empresa ou um setor tem um limite de emissões de gases de efeito estufa; caso este limite seja ultrapassado, são aplicadas multas.
Para evitar essa taxação, as empresas/setores têm permissão para comprar compensações no mercado, seja com outras empresas, com ONGs, com indivíduos proprietários de terras etc.
No mercado voluntário, o principal mecanismo de crédito é o REDD (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal), que também teve colaboração de pesquisadores brasileiros em sua concepção. Nos créditos REDD (ou REDD+), as empresas financiam projetos de preservação de florestas e o não-desmatamento, e não projetos de reflorestamentos.
Os créditos gerados por reservas florestais, reservas de povos tradicionais, propriedades privadas com biomas preservados são mantidas, implementadas ou melhoradas com estes recursos e, em troca, as empresas podem se posicionar como ambientalmente corretas.
As compensações podem ser compradas em MDL ou REDD, que, hoje, é um tipo de crédito com mais valor.
Hoje, também contamos com o CBIO, que é o único crédito de carbono regulamentado pelo governo brasileiro, através do RenovaBio, um programa do Ministério de Minas e Energia (MME).
Cada CBIO equivale a 1 tonelada de CO2 evitada quando comparado com o combustível fóssil. Os CBIOs são negociados no mercado por meio da bolsa de valores.
Dessa forma é possível descarbonizar a economia e realizar novos investimentos no setor.