O crédito é chamado de Crédito de Descarbonização (Cbio), negociado na B3.
A medida faz parte da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), criada em 2017 para que o Brasil cumpra as obrigações assumidas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015 (COP-21).
Cada Cbio corresponde a uma tonelada de CO2 evitado, o equivalente a sete árvores. O total de crédito a ser adquirido pelas distribuidoras neste ano, de 24,9 milhões de toneladas de CO2 equivalente, corresponde à captura de carbono de 233,73 árvores.
Todo ano, as distribuidoras têm metas de aquisição de créditos dos fornecedores de biocombustíveis, que são uma alternativa limpa em comparação com os combustíveis derivados de petróleo vendidos nos postos.
Cada título equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitida na atmosfera com a produção de biocombustível em detrimento de combustíveis fósseis.
Produzidos a partir de material biológico (biomassa), os biocombustíveis são considerados uma fonte de energia renovável e com potencial para substituir combustíveis fósseis, entre eles o petróleo, o carvão e o gás natural, responsáveis pela emissão de grandes quantidades de Gases do Efeito Estufa (GEE).
O RenovaBio compara a pegada de carbono dos diferentes biocombustíveis em todo o seu ciclo, da produção à queima no veículo, para mensurar a redução de emissões proporcionada frente à alternativa fóssil. Com isso, o programa estabelece metas de descarbonização para cada distribuidora, cumpridas por meio do aumento do uso de combustíveis renováveis e pela comercialização de CBios.
A cada ano, as usinas devem certificar os seus dados de produção para emissão de novos CBios com uma certificadora terceirizada especializada, que valida a sustentabilidade do negócio. Quanto mais eficiência energética, mais créditos a usina pode emitir.
Não podem emitir CBios fazendas de cana-de-açúcar que tenham desmatado desde 2018 para ampliar a plantação, ainda que legalmente.
O programa (RenovaBio) é fundamental para a transição para uma matriz energética mais limpa. Nenhuma outra iniciativa é tão completa. Para emitir CBios, a usina tem que mostrar toda a produção, o que exige aperfeiçoamento.
É muito mais que uma diferenciação tributável e uma mistura de biocombustível em
combustíveis fósseis.
No Brasil, há apenas um mercado regulamentado em relação a produção de carbono, sendo ele o RenovaBio. Os produtores de biocombustíveis certificados e autorizados pela ANP, como a Petrobras, devem emitir Cbios (créditos de descarbonização).
Como um dos esforços para cumprir os compromissos assumidos na COP 27 no Egito, o nosso país estabeleceu metas anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, com o intuito de aumentar a participação de bioenergia na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030.
O Crédito de Descarbonização (CBIO) é um dos instrumentos adotados pela RenovaBio como ferramenta para o atingimento desta meta. Ele é emitido por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base em suas notas fiscais de compra e venda.
Em contrapartida, os distribuidores de combustíveis fósseis possuirão metas anuais de descarbonização calculadas pela ANP, com base na proporção de combustíveis fósseis que comercializam, e adquirir CBIOs é a única forma de atingimento destas metas.
Os créditos de descabornização (CBios) não são contribuições regulatórias, mas sim, ativos financeiros, cujo custo de aquisição pelo distribuidor é repassado ao consumidor final.
1 CBIO equivale a 1 tonelada de emissões evitadas, que equivale a 7 árvores em termos de captura de carbono. Até 2029, serão compensadas emissões de gases causadores de efeito estufa que representam a plantação de 5 bilhões de árvores, o que equivale a todas as árvores existentes na Dinamarca, Irlanda, Bélgica, Países Baixos e Reino Unido juntas.
As usinas e as destilarias certificadas adquirem CBIOs (créditos de descarbonização) que podem ser comercializados na bolsa de valores.
As certificações valem por três anos e após esse período precisam ser renovadas.
Esses créditos representam justamente as emissões de carbono evitadas a partir da utilização de produtos menos poluentes, por empresas produtoras de biocombustíveis.
Dessa forma, distribuidores de combustíveis fósseis podem comprar CBIOs a fim de compensar as emissões de gás carbônico dos combustíveis que vendem, equilibrando as emissões de gases de efeito estufa (GEE).